No julgamento de quinta-feira (27/11), perante o STJD, o Cianorte FC conseguiu uma importante decisão, afastando qualquer punição em razão de ter ingressado na Justiça Comum em face da CBF em busca da vaga na Série C do Brasileiro.
Nesta ação que tramitou na Justiça Desportiva, a Procuradoria buscava punir o Cianorte por suposta violação ao artigo 231 do CBJD, ao considerar que o Cianorte não teria esgotado todas as instancias da Justiça Desportiva antes de buscar a tutela do Judiciário.Isso porque a Procuradoria considera que a ultima instancia da Justiça Desportiva seria o Tribunal Arbitral do Esporte (CAS na sigla em inglês). No entanto, a tese da Procuradoria foi rechaçada, na medida em que a ultima instancia da Justiça Desportiva é o Superior Tribunal de Justiça Desportiva.
Esta decisão representa um precedente importantíssimo no âmbito da Justiça Desportiva, pois dirime quaisquer duvidas quanto ao assunto, tema este que ainda não possuía abordagem especifica Corte Superior Desportiva.Assim, o resultado de 3 votos a 2 em favor do Cianorte encerra a questão, trazendo tranquilidade ao clube paranaense na continuidade da ação judicial perante a Justiça Comum, na qual,inclusive, já houve decisão favorável ao Cianorte em primeira instancia. Dr. Juliano França Tetto.
Por Luís Martins Neto/Assessoria de imprensa/ CONTEÚDO HOME PAGE DO CLUBE